Retroatividade do IOF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode ser aplicada de forma retroativa, ou seja, o governo pode exigir o pagamento do imposto referente a períodos passados, mesmo sem aviso prévio. Essa decisão gerou grande preocupação entre empresários, pois representa uma cobrança inesperada que pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. Esse caso é um exemplo claro da imprevisibilidade do cenário fiscal brasileiro, onde mudanças repentinas podem gerar custos e dívidas que pegam o empresário de surpresa. Por isso, é fundamental estar preparado e contar com ferramentas jurídicas, como a Transação Tributária, para negociar dívidas e proteger a saúde financeira da empresa. Nós adotamos uma abordagem consultiva 360º, avaliando todas as possibilidades para garantir segurança jurídica e a melhor estratégia para o seu negócio.